Logótipo da Númena

 > ESTATUTOS*


CAPÍTULO I

Denominação, natureza, sede e fins

Artigo primeiro

1. É constituída nesta data [5 de Janeiro de 2001] uma associação científica de direito privado e sem fins lucrativos denominada “Númena - Centro de Investigação em Ciências Sociais e Humanas”.

2. A Númena tem a sua sede em Porto Salvo, concelho de Oeiras, no Taguspark, Núcleo Central, 379. A direcção pode decidir a transferência da sede para qualquer outro local sem recurso a deliberação da assembleia geral, bastando para isso que notifique os associados da respectiva mudança no prazo de trinta dias por aviso postal [este actual endereço não é o original e resulta precisamente de uma tal alteração].

3. A Númena procurará articular a sua acção com entidades nacionais, estrangeiras ou internacionais que prossigam objectivos afins mediante o estabelecimento de protocolos, parcerias ou outros laços.

Artigo segundo

1. A Númena tem por objectivo desenvolver actividades de investigação e consultoria exclusivamente na área das Ciências Sociais e Humanas.

2. Na prossecução desse objectivo poderá a Númena:

  1. desenvolver e aplicar novas metodologias de investigação científica.
  2. estudar a evolução da sociedade portuguesa.
  3. elaborar pareceres em questões de interesse público.
  4. colaborar com organismos, empresas e instituições universitárias, ou outras, na aplicação de teorias e métodos das Ciências Sociais e Humanas a situações concretas.
  5. formar parcerias com instituições afins para troca de saberes e realização conjunta de trabalhos de investigação.
  6. criar espaços onde germine a cultura científica de dissensão.
  7. promover a divulgação de resultados das suas investigações.

CAPÍTULO II

Dos associados

Artigo terceiro

1. Podem ser associados da Númena todos as pessoas singulares que criem projectos de investigação em Ciências Sociais e Humanas que possam ser desenvolvidos no seio desta associação ou cujas realizações no campo da investigação em Ciências Sociais e Humanas o justifiquem.

2. Os associados da Númena agrupam-se em três categorias: efectivos, probatórios e honorários.

3. São associados efectivos os que subscreverem estes estatutos no acto da constituição da Númena e bem assim os que, posteriormente, venham a ser admitidos pela direcção, com ratificação subsequente da assembleia geral. A condição de associado efectivo caduca no momento em que se cumpram dois anos sem participação activa em projectos de investigação sedeados na Númena.

4. São associados probatórios os que desejem integrar a Númena servindo-se dos recursos desta para a apresentação de projectos de investigação a entidades financiadoras e que a direcção tenha por bem acolher. A subsequente aprovação de tais projectos implica a passagem do associado à efectividade. Os investigadores que tenham em tempos sido associados efectivos da Númena são automaticamente acolhidos como associados probatórios assim que manifestem a intenção de apresentar novo projecto.

5. São associados honorários os indivíduos cujas realizações no campo da investigação em Ciências Sociais e Humanas estabeleçam incontestavelmente o seu mérito. Qualquer associado pode propor determinada individualidade para a condição de associado honorário, devendo a sua proposta ser votada em assembleia geral.

Artigo quarto

1. Todos os associados têm direito a fruir dos recursos da Númena no que respeita à execução, candidatura a financiamentos, apresentação, funcionamento e divulgação dos resultados dos seus projectos de investigação.

2. Apenas os associados efectivos têm direito de voto em assembleias gerais, sendo que as restantes categorias de associados podem nestas participar, apresentar propostas de deliberação e requerer ao conselho científico que emita parecer sobre qualquer proposta ou projecto desenvolvido na Númena.

3. É direito dos associados com projectos em funcionamento ter total controle sobre todos os aspectos dos mesmos.

4. São deveres gerais dos associados:
a) acatar as normas da Númena e concorrer para o seu progresso e prestígio. Dado que se trata de uma associação científica, as faltas que se têm em mente ao redigir este artigo são o plágio, a falsificação de dados e a violação deliberada das normas de validação e refutação.

b) desempenhar os cargos para os quais foram eleitos.

c) pagar uma percentagem sobre o valor dos projectos que venham a desenvolver no seio da Númena.

Artigo quinto

1. Perde a qualidade de associado quem incorra em infracção das alíneas a) e c) do artigo precedente.

Artigo sexto

1. Os associados efectivos providenciarão às despesas de funcionamento da Númena, não através um sistema de quotas fixas mas mediante o pagamento de uma percentagem sobre o valor do financiamento atribuído aos projectos de que forem autores. O valor remanescente reverterá a favor do desenvolvimento das actividades de investigação específicas ao projecto. Os escalões desta percentagem serão os seguintes: um projecto de valor menor ou igual a dois mil e quinhentos Euros pagará três por cento; um projecto de valor maior do que dois mil e quinhentos Euros e menor ou igual a dez mil Euros pagará cinco por cento; um projecto de valor maior do que dez mil Euros e menor ou igual a vinte cinco mil Euros pagará sete por cento; um projecto de valor superior a vinte cinco mil Euros pagará dez por cento.

2. Em circunstâncias de colaboração com outras instituições de investigação, a direcção da Númena poderá considerar que o provento científico da colaboração é de modo a que se justifique a suspensão de cobrança de percentagem nesse projecto conjunto.

CAPÍTULO III

Dos órgãos

Artigo sétimo

1. São órgãos da Númena a assembleia geral, a direcção, o conselho fiscal e o conselho científico.

Artigo oitavo

1. A assembleia geral é composta por todos os associados em pleno gozo dos seus direitos.

2. Compete à assembleia geral:

  1. eleger anualmente a sua mesa, os membros da direcção e do conselho fiscal.

  2. discutir e aprovar anualmente o relatório de contas da direcção e o parecer do conselho fiscal.

  3. deliberar sobre a alteração dos estatutos e a extinção da associação.
  4. deliberar sobre todos os assuntos de interesse para a associação que lhe sejam apresentados por qualquer dos associados.
  5. ratificar o plano de actividades.

3. Ordinariamente, a assembleia geral reunirá anualmente durante o mês de Dezembro e, extraordinariamente, quando convocada pela direcção, pelo conselho fiscal ou por, pelo menos, dez por cento dos associados em pleno exercício dos seus direitos. A convocação será feita a todos os associados por meio de aviso postal enviado com, pelo menos, quinze dias de antecedência.

Artigo nono

1. A direcção é composta por um presidente, um vice-presidente, dois vogais e um secretário.

2. A direcção é eleita pela assembleia geral.

3. À direcção compete:

  1. administrar, elaborar regulamentos e zelar pelo rigoroso cumprimento dos estatutos e dos fins da Númena.
  2. executar as deliberações da assembleia geral.
  3. representar a associação.
  4. decidir sobre a admissão de novos associados, que permanecerão em regime probatório até deliberação da próxima assembleia geral.
  5. elaborar o relatório de contas de cada exercício.
  6. elaborar o plano de actividades.

Artigo décimo

1. A Númena obriga-se pela assinatura de dois membros da direcção, sendo uma delas a do presidente ou vice-presidente.

Artigo décimo primeiro

1. O conselho fiscal é composto por um presidente e dois vogais, podendo um deles ser um revisor ou uma sociedade revisora de contas, eleitos pela assembleia geral para um mandato de um ano.

2. Compete ao conselho fiscal:

  1. fiscalizar as contas da associação.
  2. formular parecer sobre o relatório de contas anual da direcção.
  3. convocar a assembleia geral sempre que note irregularidade na gestão da associação.

3. Ordinariamente, o conselho fiscal reunirá uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que o entender.

Artigo décimo segundo

1. O conselho científico é constituído por um número impar de individualidades de reconhecido mérito na investigação em ciências sociais e humanas (grau de mestre ou superior), até um máximo de quinze, que serão eleitas em assembleia geral de acordo com proposta da direcção.

2. Os membros do conselho científico serão escolhidos preferencialmente de entre os associados honorários.

3. Compete ao conselho científico emitir pareceres sobre as actividades de investigação da Númena. Compete-lhe ainda zelar pela observância da alínea a) do ponto quatro do artigo quarto, sendo a sua decisão final no que concerne à aplicação do artigo quinto.

4. O conselho científico reúne quando lhe for solicitado parecer.

CAPÍTULO IV

Património social

Artigo décimo terceiro

1. Constituem o património social da Númena todos os bens, valores ou serviços que com essa finalidade derem entrada na associação.

2. São receitas da Númena:

a) doações, legados ou heranças que lhe sejam atribuídos.

b) rendimentos que lhe provenham da sua actividade ou de bens que lhe pertençam.

c) quaisquer outras receitas eventuais.

 

* Publicados no Diário da República a 8 de Março de 2001, n.º 57 (p. 45-46).

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